quarta-feira, 27 de outubro de 2010

LEI DA FICHA LIMPA – AO MENOS UM PASSO FOI DADO

Os Ministros do Supremo começaram a desenrolar o impasse da Lei da “Ficha Limpa”. Depois de mais de cinco horas de análise e um empate em 5 a 5 sobre a validade da lei, além da intenção de adiar novamente a votação sugerida pelo advogado de Jader Barbalho, os 10 Ministros da Corte retomaram o debate e ao menos uma decisão foi tomada.

A partir de hoje ficou decidido, os políticos que renunciaram os mandatos visando os próximos pleitos tornaram-se inelegíveis, ou seja, o candidato eleito ao senado Jader Barbalho, por exemplo, não toma posse. Quanto aos outros impasses, como é o caso de políticos que respondem processos, esses ainda poderão recorrer.

Alguns Ministros, como Gilmar Mendes, contestam a decisão, para eles se essa lei não existia em 2001, só para utilizar mais uma vez o exemplo Barbalho, a condenação hoje é um ato ilegal. Dá-lhe Brasil!

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